1. Quem somos
Esta Política de Privacidade descreve como o consultório do Dr. Jayme Assunção (CRN-5 11090), aqui denominado "SeuNutricionista", coleta, utiliza e protege os dados pessoais que você nos fornece pelos canais digitais (site www.seunutricionista.com, formulário de pré-consulta, atendimento por WhatsApp e portal do paciente).
Controlador dos dados: Jayme Assunção - Nutricionista (CRN-5 11090)
E-mail de contato: [email protected]
WhatsApp: (75) 3022-1510
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para o atendimento nutricional e o contato comercial:
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, profissão.
- Dados de contato: telefone/WhatsApp, e-mail, endereço.
- Dados de saúde (categoria sensível): peso, altura, doenças, medicamentos, hábitos alimentares, atividade física, exames bioquímicos enviados.
- Dados de imagem: fotografias capturadas em consulta, somente quando autorizadas expressamente.
- Dados técnicos: endereço IP, navegador (user-agent), data/hora do acesso - utilizados como prova de consentimento e para segurança.
3. Finalidades do tratamento
- Realizar a avaliação e o acompanhamento nutricional contratado.
- Enviar lembretes de consulta, materiais de acompanhamento e comunicações pelo WhatsApp/e-mail.
- Responder solicitações deixadas no formulário de contato (lead).
- Divulgar resultados e bastidores do consultório nas redes sociais (somente quando há autorização expressa de uso de imagem).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (Conselho Federal de Nutricionistas, Receita Federal, etc.).
4. Base legal
O tratamento dos seus dados se apoia nas hipóteses do art. 7º e art. 11 da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I) - para envio de comunicações de marketing e uso de imagem em redes sociais.
- Execução de contrato (art. 7º, V) - para prestação do atendimento nutricional.
- Tutela da saúde (art. 11, II, "f") - para tratamento de dados sensíveis de saúde por profissional habilitado.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) - para retenção de prontuário e emissão fiscal.
5. Uso de imagem (foto)
No formulário de pré-consulta perguntamos se você autoriza que tiremos uma foto durante o atendimento e que essa imagem seja eventualmente publicada nas redes sociais do consultório (Instagram @drjaymeassuncao).
Esta autorização é totalmente opcional. Marcar "Sim, autorizo" significa que você está concedendo, conforme o art. 7º, I da LGPD, consentimento livre, informado e específico para que sua imagem seja utilizada para fins de divulgação. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento - basta nos enviar uma mensagem em [email protected] ou pelo WhatsApp.
Optar por "Não autorizo" não impede de forma alguma o seu atendimento.
6. Com quem compartilhamos
Os seus dados não são vendidos. Eles podem ser compartilhados, dentro do estritamente necessário, com:
- Operadores que dão suporte ao serviço (provedor de hospedagem, gateway de pagamento Asaas, plataforma de e-mail Brevo, plataforma de WhatsApp Evolution, Cloudflare CDN/segurança).
- Autoridades, mediante requisição legal (Receita Federal, Conselho de Nutrição, Justiça).
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados: TLS em todo o tráfego, controle de acesso por credenciais individuais, backups criptografados, segregação de ambientes de produção, registro de auditoria, retenção mínima e rotação de logs.
8. Retenção
- Prontuário nutricional: mínimo de 20 anos (Resolução CFN nº 600/2018).
- Dados financeiros/fiscais: 5 anos (Decreto-Lei nº 5.844/1943, Lei nº 8.218/1991).
- Dados de leads (sem contratação): 24 meses, depois excluídos ou anonimizados.
- Logs de acesso e telemetria: rotacionados em até 180 dias.
9. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade.
- Revogação do consentimento.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
10. Cookies
O site utiliza apenas cookies estritamente necessários (sessão, segurança) e cookies de medição agregada de tráfego. Não há rastreamento publicitário cross-site.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão e a data de atualização ficam sempre indicadas no topo deste documento. Em caso de mudança relevante, comunicaremos pelos canais oficiais.
12. Contato e ANPD
Dúvidas, reclamações ou solicitações: [email protected].
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, é possível também acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.